| Projeto: |
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PDL 24 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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02-24/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0024-2018 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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SUSTA O DECRETO 58.169 DE 2018 (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA) |
| Assunto: |
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ACESSO / ACORDO / ADITAMENTO / ATA / ATO ADMINISTRATIVO / BOLETIM DE SERVICO ELETRONICO / CARGO / COLABORACAO / CONTRATACAO / CONTRATO / CONTRATO DE GESTAO / CONVENIO / COOPERACAO / COORDENACAO DE GESTAO DOCUMENTAL / CRITERIOS / DECRETO 58.169/2018 / DESCARTE / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO A INFORMACAO / DIVULGACAO / DOCUMENTO / EXONERACAO / FOMENTO / INFORMACAO / LICENCA / LICITACAO / NOMEACAO / NORMAS / PARCERIA / PROCESSO ELETRONICO / PUBLICACAO OFICIAL / PUBLICIDADE / RESUMO / SERVIDOR / SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES / SUBSTITUICAO / SUSTACAO / TERMO DE CONTRATO / TERMO DE CONVENIO / TERMO DE COOPERACAO / TERMO DE PARCERIA / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | CCJ | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 14/10/2019 | | SGP22 | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | | CCI.4 | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | |
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